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Com a assinatura do Digital Millenium Copyright Act, em 1998, nos Estados Unidos, tudo o que fosse produzido naquele país a partir daquele ano passou a ser automaticamente abrangido pelo Copyright, sem mais haver a obrigatoriedade de se fazer um pedido de registro.
Por um lado, as obras ficaram protegidas, mas o ato, como explica o advogado Lawrence Lessig (Free Culture, 2004), acabou engessando milhares de outros usos que se poderia fazer delas. Imagine, por exemplo, o problema que seria utilizar uma cena de um filme obscuro dos anos 60 ao ter que pedir autorização não só para o diretor ou a produtora, mas também para todos os atores que dela participaram. E se você, ao não conseguir encontrar todo mundo (depois de pagar uma grana a seus advogados), decidisse fazer "fair use" da cena - sem intenção de usá-la para tornar sua obra mais rentável - e ainda corresse o risco de ser processado porque não está claro na lei qual o limite do que se pode considerar como "fair use"? Na prática, a licença Creative Commons permite que se saiba de antemão como determinada obra ou produto pode ser utilizada(o) por terceiros sem a necessidade de consultas ao autor ou a milhões de advogados. Ela também propõe uma alternativa ao chamado "todos os direitos reservados" ao afirmar "alguns direitos reservados" ou, até mesmo, "nenhum direito reservado". Este último tipo de licença, a partir da qual qualquer uso derivado de uma obra - comercial ou não - é permitido e previamente concedido, engloba e aprimora seu primo mais próximo, o copyleft, criado por Richard Stallman e trazido para a esfera cultural principalmente pelo grupo italiano Luther Blisset (atualmente, o conceito de copyleft é utilizado também por organizações como o Centro de Mídia Independente). A licença Creative Commons foi lançada no Brasil em 2004, durante o 5º Fórum Internacional do Software Livre, com a participação do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, do advogado Lawrence Lessig, e do professor Ronaldo Lemos, representante do Creative Commons no Brasil. A licença específica para o uso de samplings acabou sendo batizada como "Recombo", em homenagem ao projeto de criação coletiva de músicas sediado em Pernambuco, e que leva o mesmo nome.
Criado por: Lilits, última modificação: Quarta-feira 28 de Julho, 2004 04:31:26 UTC por flavio |